Lei Municipal nº 786/2919 - 19 de Março de 2019
“Dispõe sobre denominação à Praça
pública e das outras providências”.
Lei Municipal nº 825 -
"Altera a Lei 818/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados e veda a aglomeração de pessoas, durante o período de enfrentamento da pandemia do COVID-19".
Lei Municipal nº 824 -
"Altera os incisos I e II do Art. 6º da Lei Municipal nº 626/2012 de 23 de outubro de 2012".
Lei Municipal nº 823 -
"Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, revogando as disposições em contrário constante da Lei Municipal nº 766/2018".
Lei Municipal nº 822 -
"Dispõe sobre parcelamento de débito previdenciário do município de Rio Quente-GO junto ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Rio Quente e dá outras providências".
Lei Municipal nº 821 -
"Dispõe sobre abertura de crédito adicionais de natureza especial no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências".
Lei Municipal nº 820 -
"Autoriza utilização de saldo remanescente de recursos do FUNDEB repassados ao município no exercício de 2020 e dá outras providências".
Lei Municipal nº 819 -
"Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde".
Lei Municipal nº 818 -
"Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção facial como medida de prevenção da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) no Município de Rio Quente e dá outras providências"
Lei Municipal nº 817/2020 -
“ESTIMA A RECEITA E FIXA AS
DESPESAS DO MUNICÍPIO DE RIO
QUENTE – ESTADO DE GOIÁS, PARA
O EXERCÍCIO DE 2021”
Por Favor, aguarde...