à
Lei Municipal nº 786/2919 - 19 de Março de 2019

“Dispõe sobre denominação à Praça pública e das outras providências”.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 825 -

"Altera a Lei 818/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados e veda a aglomeração de pessoas, durante o período de enfrentamento da pandemia do COVID-19".

Situação: Altera

Lei Municipal nº 824 -

"Altera os incisos I e II do Art. 6º da Lei Municipal nº 626/2012 de 23 de outubro de 2012".

Situação: Altera

Lei Municipal nº 823 -

"Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, revogando as disposições em contrário constante da Lei Municipal nº 766/2018".

Situação: Revoga

Lei Municipal nº 822 -

"Dispõe sobre parcelamento de débito previdenciário do município de Rio Quente-GO junto ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Rio Quente e dá outras providências".

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 821 -

"Dispõe sobre abertura de crédito adicionais de natureza especial no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências".

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 820 -

"Autoriza utilização de saldo remanescente de recursos do FUNDEB repassados ao município no exercício de 2020 e dá outras providências".

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 819 -

"Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde".

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 818 -

"Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção facial como medida de prevenção da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) no Município de Rio Quente e dá outras providências"

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 817/2020 -

“ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE RIO QUENTE – ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021”

Situação: Em Vigor

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