Lei Municipal nº 786/2919 - 19 de Março de 2019
“Dispõe sobre denominação à Praça
pública e das outras providências”.
Lei Municipal nº 823 -
"Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, revogando as disposições em contrário constante da Lei Municipal nº 766/2018".
Lei Municipal nº 822 -
"Dispõe sobre parcelamento de débito previdenciário do município de Rio Quente-GO junto ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Rio Quente e dá outras providências".
Lei Municipal nº 821 -
"Dispõe sobre abertura de crédito adicionais de natureza especial no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências".
Lei Municipal nº 820 -
"Autoriza utilização de saldo remanescente de recursos do FUNDEB repassados ao município no exercício de 2020 e dá outras providências".
Lei Municipal nº 819 -
"Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde".
Lei Municipal nº 818 -
"Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção facial como medida de prevenção da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) no Município de Rio Quente e dá outras providências"
Lei Municipal nº 817/2020 -
“ESTIMA A RECEITA E FIXA AS
DESPESAS DO MUNICÍPIO DE RIO
QUENTE – ESTADO DE GOIÁS, PARA
O EXERCÍCIO DE 2021”
Lei Municipal nº 816-2020 -
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI
Nº 812 DE 09 DE JUNHO DE 2020 DA
LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIA – LDO, PARA O
EXERCÍCIO DE 2021”.
Lei Municipal nº 815/2020 -
“ALTERA A LEI N.º 760 DE 20 DE
DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE
SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA
O QUADRIÊNIO DE 2018/2021, DO
MUNICÍPIO DE RIO QUENTE,
ESTADO DE GOIÁS”.
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