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Lei Municipal nº 852/2021 -

"INSTITUI O PLANO PLURINUAL, NO MUNICÍPIO DE RIO QUENTE, PARA O PERÍODO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 851/2021 -

"ESTIMA A RECEITA EFIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO QUENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 850/2021 -

“EQUIPARA OS VENCIMENTOS E AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE MONITOR INFANTIL E EDUCADOR INFANTIL AOS PERTINENTES AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 849/2021 -

“DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE BAIXA DE BENS MÓVEIS PERMANENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 848/2021 -

"ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 750/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 847/2021 -

"DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA DESPESAS DE SUBVENÇÃO PARA OS FINS QUE SE FIZERAM NECESSÁRIOS."

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 846/2021 -

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DA LEI Nº 561/2021, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 845/2021 -

"DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA DESPESAS DE SUBVENÇÃO PARA OS FINS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS."

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 844/2021 -

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE DENOMINADA ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA DE NAZARÉ (CASA DE MARIA) PARA OS EXERCÍCIOS DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 843/2021 -

“ACRESCENTA CATEGORIAS REPRESENTATIVAS JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, DO MUNICÍPIO DE RIO QUENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Situação: Em Vigor

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