DECRETOS E LEIS MUNICIPAIS REFERENTE A COVID - 19.

 

LEI MUNICIPAL Nº 818

"Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção facial como medida de prevenção da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) no Município de Rio Quente e dá outras providências"

DECRETO Nº 125

"Dispõe sobre novas medidas da COVID-19, alterando o Decreto nº 112/2021 e estabelece outras providências".

DECRETO Nº 109

"Dispõe sobre o horário de expediente externo e interno nos departamentos públicos municipais da Prefeitura Municipal de Rio Quente como medidas de prevenção ao contágio pelo novo Corona Vírus (COVID-19) no âmbito da administração pública".

DECRETO Nº 065

“Dispõe sobre a Situação de Emergência na Saúde Pública no Município de Rio Quente/GO, em razão da disseminação do novo Coronavírus (COVID-19)”.

DECRETO Nº 049

“Dispõe sobre o Comitê Municipal de Enfrentamento ao COVID-19”

DECRETO Nº 028

“Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para manter o equilíbrio das contas públicas no enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”

 

 

 

 

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