Conceito:

Os municípios precisam elaborar três instrumentos de planejamento, são eles:

 


A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é o instrumento usado pelo Governo para estabelecer as principais diretrizes e metas da Administração Pública, servindo principalmente como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

De forma resumida, a LDO serve para buscar no PPA (Plano de governo para os próximos quatro anos) as prioridades da administração para o exercício de 2022.


A Lei de responsabilidade fiscal, determina a realização pela municipalidade de Audiências Públicas para a participação popular na elaboração desses Projetos de Lei.
Diante do momento atual de crise por conta da pandemia da COVID-19, e as orientações dos Órgãos de saúde pública no enfrentamento do avanço da doença, é imprescindível as práticas de isolamento social, evitando assim aglomerações.

Em atendimento às exigência da Legislação, e adaptando-se aos Decretos Emergenciais Estaduais e Municipais, disponibiliza neste formulário a possibilidade da participação da população de maneira virtual, para dar suas importantes sugestões na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, alusiva ao exercício de 2022.

Dê sua contribuição para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022

 

 

 

Nosso site faz o uso de cookies para melhorar sua experiência de navegação. Leia sobre como utilizamos cookies e como você pode controlá-los clicando em "Preferências de Privacidade" à direita.

Preferências de Privacidade

Quando você visita qualquer site, ele pode armazenar e recuperar informações através do seu navegador, geralmente na forma de cookies. Como nós respeitamos sua privacidade, você pode escolher não permitir coletar dados de alguns tipos de serviços. Entretanto, ao não permitir esses serviços sua experiência pode ser impactada.


ACESSIBILIDADE

Para navegação via teclado, utilize a combinação de teclas: Alt + [ de atalho]

Atalhos de navegação:

Tamanho da Fonte/Contraste
fechar
ACESSIBILIDADE
Carregando... Por Favor, aguarde...