Declaração
“Inexistência de Renúncia Fiscal”
Declaro para os devidos fins que, esta instituição, não realizou nenhuma anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, no respectivo período:
De 01 de Janeiro de 2022 à 31 de Dezembro de 2022
De 01 de Janeiro de 2021 à 31 de Dezembro de 2021
De 01 de Janeiro de 2020 à 31 de Dezembro de 2020